🗣️ Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas: reflexão e desafios 🌿🛖

 

Indígenas Kanamari na TI Vale do Javari no Amazonas (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, foi instituído para reconhecer e valorizar a resistência dos povos originários do Brasil na defesa de seus direitos, territórios e culturas. A data homenageia Sepé Tiaraju, líder indígena guarani que morreu em 1756 lutando contra forças portuguesas e espanholas na defesa das Missões Jesuíticas. Seu lema, "Esta terra tem dono!", tornou-se um símbolo da luta indígena pela posse e preservação de suas terras ancestrais.

A Luta Histórica dos Povos Indígenas

Desde a chegada dos colonizadores europeus ao Brasil, no século XVI, os povos indígenas enfrentam a violência da expansão territorial, exploração econômica e apagamento cultural. Durante séculos, sofreram genocídio, escravização, apropriação de terras e imposição de costumes não indígenas.

A luta indígena se intensificou no século XX, especialmente com a Constituição de 1988, que reconheceu o direito dos povos originários à demarcação de suas terras e à preservação de suas culturas. No entanto, essas conquistas seguem ameaçadas por interesses políticos e econômicos que buscam enfraquecer essas proteções.

Desafios Atuais e a Luta por Direitos

Apesar dos avanços legais, os povos indígenas ainda enfrentam grandes desafios no Brasil, como:

• Invasão e desmatamento de terras indígenas por grileiros, garimpeiros e grandes empresas do agronegócio.
• Falta de políticas públicas que garantam acesso à saúde, educação e segurança alimentar adequadas às especificidades culturais indígenas.
• Violência e criminalização de lideranças indígenas que defendem seus territórios.
• Desmonte de órgãos de proteção indígena, como a FUNAI, e tentativas de flexibilizar a demarcação de terras.

Além disso, a luta indígena também envolve o reconhecimento de sua contribuição para a preservação ambiental e a defesa dos direitos humanos. Os povos indígenas desempenham um papel essencial na conservação da Amazônia e de outros biomas brasileiros, sendo guardiões de saberes tradicionais sobre biodiversidade e sustentabilidade.

A Importância da Consciência e do Apoio à Luta Indígena

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas não é apenas uma data de lembrança, mas um chamado à ação. A sociedade deve reconhecer a importância dos povos indígenas e apoiar suas reivindicações por meio de:

• Educação sobre a história e cultura indígena, combatendo estereótipos e preconceitos.
• Apoio à demarcação de terras e à proteção ambiental, exigindo políticas públicas que respeitem os direitos indígenas.
• Fortalecimento da representatividade indígena na política, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nos espaços de decisão.
• Resistência contra retrocessos legislativos que possam fragilizar os direitos indígenas conquistados.

A resistência dos povos indígenas no Brasil é uma luta que se estende por mais de 500 anos. O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas reforça a necessidade de reconhecer e apoiar essa luta em um contexto de ameaças constantes aos seus territórios e modos de vida. Proteger os direitos indígenas é preservar a diversidade cultural e ambiental do país, garantindo um futuro mais justo e sustentável para todos.

QUESTÕES

Sociologia

1. A luta por direitos e reconhecimento

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, reforça a necessidade de reconhecimento dos direitos dos povos originários no Brasil. No entanto, os indígenas ainda enfrentam desafios como:

a) A plena garantia dos seus direitos culturais e territoriais.

b) O respeito integral aos seus modos de vida e tradições.

c) A perda de terras, violência e falta de representação política.

d) O fim da luta por reconhecimento, pois todos os direitos já foram conquistados.

e) A eliminação de conflitos, graças ao avanço das políticas públicas.

Gabarito: c) A perda de terras, violência e falta de representação política.

2. Identidade e diversidade cultural indígena

No Brasil, os povos indígenas possuem diferentes línguas, costumes e tradições. A visão sociológica da identidade cultural indígena enfatiza que:

a) A cultura indígena é homogênea, sem variações entre os povos.

b) A identidade indígena é fixa e imutável ao longo do tempo.

c) A diversidade cultural indígena deve ser preservada e respeitada como parte do patrimônio nacional.

d) O contato com outras culturas eliminou todas as particularidades dos povos indígenas.

e) A cultura indígena se restringe ao passado e não tem relevância na sociedade contemporânea.

Gabarito: c) A diversidade cultural indígena deve ser preservada e respeitada como parte do patrimônio nacional.

3. Etnocentrismo e a marginalização dos povos indígenas

Muitos povos indígenas enfrentam preconceitos baseados em visões etnocêntricas, que desvalorizam suas culturas. O etnocentrismo é problemático porque:

a) Promove o respeito e a valorização da diversidade cultural.

b) Impede que os povos indígenas tenham direitos e voz ativa na sociedade.

c) Reconhece as diferenças culturais sem hierarquizá-las.

d) Garante a integração dos indígenas na sociedade sem conflitos.

e) Contribui para a proteção dos territórios indígenas.

Gabarito: b) Impede que os povos indígenas tenham direitos e voz ativa na sociedade.

4. O impacto da urbanização sobre os povos indígenas

Muitos indígenas se deslocam para áreas urbanas devido à falta de terras e oportunidades em seus territórios. Esse fenômeno gera desafios como:

a) A melhoria imediata das condições de vida dos indígenas.

b) A preservação de suas tradições sem dificuldades.

c) O aumento da vulnerabilidade social, da discriminação e da perda da identidade cultural.

d) A garantia de que todos terão acesso igualitário à educação e ao mercado de trabalho.

e) A integração automática dos indígenas sem impactos negativos.

Gabarito: c) O aumento da vulnerabilidade social, da discriminação e da perda da identidade cultural.

História

5. A resistência indígena no Brasil

Desde a chegada dos colonizadores europeus, os povos indígenas resistem à expropriação de suas terras e à imposição cultural. No período colonial, uma das principais formas de resistência indígena foi:

a) A aceitação pacífica das imposições dos colonizadores.

b) A aliança incondicional com os portugueses.

c) A luta armada, fugas para o interior do território e a preservação cultural.

d) A negação total de qualquer contato com outras sociedades.

e) A extinção completa de todas as línguas indígenas.

Gabarito: c) A luta armada, fugas para o interior do território e a preservação cultural.

6. O papel da Constituição de 1988 na proteção dos povos indígenas

A Constituição de 1988 representou um marco na luta dos povos indígenas ao reconhecer seus direitos territoriais e culturais. No entanto, desafios persistem, pois:

a) Todas as terras indígenas foram devidamente demarcadas.

b) Não há mais conflitos entre indígenas e fazendeiros.

c) Ainda ocorrem invasões de terras, exploração ilegal de recursos e violência contra indígenas.

d) A Constituição eliminou todas as desigualdades enfrentadas pelos indígenas.

e) Os indígenas passaram a ter domínio exclusivo sobre toda a Amazônia.

Gabarito: c) Ainda ocorrem invasões de terras, exploração ilegal de recursos e violência contra indígenas.

7. O impacto da colonização na população indígena

O processo de colonização iniciado no século XVI teve impactos devastadores sobre os povos indígenas, como:

a) O fortalecimento de suas culturas e a ampliação de seus territórios.

b) A valorização de suas tradições pelos colonizadores.

c) O extermínio de grande parte da população indígena por doenças, escravização e guerras.

d) A integração harmoniosa entre indígenas e europeus, sem conflitos.

e) A substituição das línguas indígenas pelo português sem resistência.

Gabarito: c) O extermínio de grande parte da população indígena por doenças, escravização e guerras.

Geografia

A luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil

8. O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas reforça a importância da demarcação de terras para garantir a preservação das culturas e modos de vida dos povos originários. No entanto, a expansão agrícola, a exploração ilegal de recursos naturais e a urbanização são desafios que impactam esses territórios. Sobre a relação entre terras indígenas e a geografia brasileira, é correto afirmar que:

a) A maior parte das terras indígenas está localizada no Sul do Brasil, devido à concentração populacional indígena nessa região.

b) A demarcação de terras indígenas contribui para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico.

c) A exploração de minérios e a agropecuária não afetam as terras indígenas, pois elas estão protegidas por leis ambientais.

d) O crescimento das cidades e a migração para áreas urbanas eliminou a necessidade de novas demarcações de terras indígenas.

e) As terras indígenas são áreas improdutivas e, por isso, não contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

Gabarito: b) A demarcação de terras indígenas contribui para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ecológico.

Filosofia

Direitos indígenas e o pensamento de justiça social

9. O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas convida à reflexão sobre a justiça social e os direitos dos povos originários. A partir da perspectiva filosófica de John Rawls, que defende a teoria da justiça como equidade, é possível afirmar que:

a) A garantia dos direitos indígenas deve se basear no princípio da equidade, buscando compensar as desigualdades históricas sofridas por esses povos.

b) A justiça social ocorre quando todos têm exatamente os mesmos recursos, independentemente das diferenças culturais e históricas.

c) O respeito às culturas indígenas é uma questão moral individual, sem necessidade de proteção estatal.

d) Os povos indígenas devem se integrar à sociedade moderna para que possam ter direitos iguais.

e) A desigualdade entre indígenas e não indígenas é um reflexo natural da sociedade e não pode ser alterada.

Gabarito: a) A garantia dos direitos indígenas deve se basear no princípio da equidade, buscando compensar as desigualdades históricas sofridas por esses povos.

Atualidades

Desafios atuais na defesa dos direitos indígenas

10. Nos últimos anos, a luta dos povos indígenas tem ganhado destaque em debates sobre meio ambiente, direitos humanos e políticas públicas. Entre os desafios contemporâneos enfrentados pelos povos indígenas no Brasil, destaca-se:

a) A ausência de conflitos relacionados à terra, já que todas as terras indígenas foram devidamente regularizadas.

b) O fortalecimento das políticas públicas voltadas aos indígenas, sem resistência de setores da sociedade.

c) O aumento da violência contra lideranças indígenas e a exploração ilegal de recursos naturais em territórios protegidos.

d) A redução da participação indígena em movimentos políticos e sociais, devido à ausência de desafios estruturais.

e) A completa autonomia dos povos indígenas, que não precisam mais de apoio do Estado para garantir seus direitos.

Gabarito: c) O aumento da violência contra lideranças indígenas e a exploração ilegal de recursos naturais em territórios protegidos.

REDAÇÃO

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, celebrado em 7 de fevereiro, é uma data que destaca a resistência e os direitos dos povos originários no Brasil. Esse tema pode ser utilizado como repertório sociocultural em redações do ENEM ao abordar questões como a luta pela demarcação de terras, o respeito à cultura indígena e os desafios enfrentados por essas comunidades diante da modernidade e da marginalização histórica.

1. Introdução: Contextualização e Tese

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas pode ser um ponto de partida para discutir a necessidade de garantir os direitos dos povos originários no Brasil.

• Tema: "Os desafios da preservação dos direitos indígenas no Brasil contemporâneo."
  • Contextualização: A data foi criada para reconhecer a luta dos povos indígenas por seus direitos, como a demarcação de terras e a preservação cultural. No entanto, essas comunidades ainda enfrentam desafios, como invasões de terras e discriminação.
  • Tese: A garantia dos direitos dos povos indígenas exige esforços do Estado e da sociedade para combater injustiças históricas e promover políticas de inclusão e preservação cultural.

2. Desenvolvimento: Argumentação e Exemplos

1º Parágrafo: A luta pela demarcação de terras e a preservação cultural

• A Constituição de 1988 reconhece o direito dos povos indígenas às suas terras, mas a demarcação ainda enfrenta resistência e lentidão burocrática.
• A preservação cultural é fundamental para a identidade dos povos indígenas, mas há ameaças como o desmatamento, a exploração ilegal e o preconceito.
• Exemplo: Em 2023, comunidades indígenas como os Yanomami denunciaram invasões de suas terras por garimpeiros, resultando em impactos ambientais e sociais severos.

2º Parágrafo: O impacto da marginalização histórica

• Os indígenas enfrentam dificuldades no acesso à educação, saúde e empregos dignos, perpetuando um ciclo de desigualdade.
• O preconceito e a invisibilização desses povos na sociedade brasileira reforçam a exclusão e a negação de seus direitos.
• Exemplo: Segundo o IBGE, a população indígena apresenta índices mais elevados de analfabetismo e menor acesso a serviços de saúde em comparação ao restante da população brasileira.

3º Parágrafo (opcional): A importância de políticas públicas e da valorização da cultura indígena

• A implementação de políticas públicas específicas pode garantir melhores condições de vida para os povos indígenas e fortalecer sua cultura.
• A educação escolar indígena é um exemplo de avanço, pois permite que os indígenas aprendam sua história e cultura em sua língua materna.
• Exemplo: Projetos de valorização da cultura indígena em escolas e universidades, como o ensino de línguas indígenas e a inclusão de lideranças indígenas na política.

3. Conclusão: Proposta de Intervenção

A conclusão deve apresentar soluções concretas para garantir os direitos dos povos indígenas:

• Exemplo: Para fortalecer os direitos dos povos indígenas, é necessário que o governo agilize a demarcação de terras e implemente políticas de proteção ambiental. Além disso, o sistema educacional deve incluir a cultura indígena nos currículos escolares, promovendo o respeito e o reconhecimento desses povos na sociedade brasileira.

Aplicação em diferentes temas

1. Tema sobre a luta por direitos humanos: A resistência dos povos indígenas reflete a necessidade de garantir os direitos básicos dessas comunidades.
2. Tema sobre a preservação cultural: O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas reforça a importância da valorização da diversidade cultural brasileira.
3. Tema sobre sustentabilidade e preservação ambiental: Os povos indígenas desempenham um papel fundamental na proteção das florestas e dos ecossistemas naturais.

Repertório Sociocultural

• Histórico: A Constituição de 1988 e o reconhecimento dos direitos indígenas.
• Sociológico: A teoria do etnocentrismo, que explica a marginalização das culturas indígenas em sociedades dominadas por uma cultura hegemônica.
• Filosófico: A teoria do reconhecimento de Axel Honneth, que enfatiza a importância do respeito às identidades culturais para a justiça social.
• Contemporâneo: O Marco Temporal e os debates sobre os direitos indígenas no Brasil.

O Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas é um símbolo da resistência dos povos originários e da necessidade de garantir seus direitos. Utilizar essa data como repertório na redação do ENEM permite discutir temas como a preservação cultural, a demarcação de terras e o combate à marginalização dos indígenas, demonstrando conhecimento crítico e conexão com desafios contemporâneos.

✨ Liberdade de expressão: direito fundamental com responsabilidades 🌍🗨️

 

A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas, sendo reconhecida e protegida por legislações nacionais e internacionais. No entanto, o debate sobre seus limites permanece uma questão central na busca por equilíbrio entre o direito individual de se expressar e a proteção dos direitos de terceiros. Este debate ganha contornos distintos em diferentes culturas e sistemas jurídicos, como evidenciado pela comparação entre os Estados Unidos e o Brasil.

Liberdade de Expressão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, estabelece em seu artigo 19 que:

"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

No entanto, o artigo 29 da mesma Declaração reconhece que o exercício desses direitos está sujeito a limitações impostas pela lei para assegurar o respeito aos direitos e à reputação de outros, bem como para proteger a ordem pública e os valores democráticos.

O Caso dos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda à Constituição garante uma liberdade de expressão ampla, com poucas limitações, permitindo até manifestações que possam ser classificadas como discurso de ódio. Grupos como a Ku Klux Klan e organizações neonazistas podem operar livremente, desde que não incitem diretamente a violência ou violem outras leis. Esse entendimento está enraizado em uma concepção de liberdade absoluta, onde a intervenção estatal é minimizada.

Embora a liberdade de expressão ampla seja vista como um marco da democracia americana, ela também levanta questões éticas e sociais. A existência de plataformas públicas para ideologias que promovem o ódio e a discriminação muitas vezes gera tensões e violência, questionando os limites práticos dessa liberdade.

O Contexto Brasileiro

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato e prevê punições para manifestações que promovam discriminação, preconceito ou incitem crimes. Além disso, leis específicas, como a Lei nº 9.459/97, criminalizam gestos, símbolos e propagandas que remetam ao nazismo.

Essa abordagem reflete uma visão em que a liberdade de expressão deve ser compatível com os princípios de dignidade humana e respeito à diversidade. O Brasil adota o entendimento de que discursos que promovam ódio, racismo ou violência não são protegidos pela liberdade de expressão, buscando prevenir danos sociais e individuais.

O Dilema Ético e os Limites

A discussão sobre os limites da liberdade de expressão reside na tensão entre garantir um direito fundamental e prevenir abusos que possam gerar discriminação, violência ou violação de outros direitos humanos. Enquanto o modelo americano privilegia a liberdade individual quase irrestrita, o modelo brasileiro e de outros países latino-americanos e europeus enfatiza a responsabilidade coletiva e a proteção de grupos vulneráveis.

A liberdade de expressão não pode ser dissociada do contexto em que é exercida. Nas sociedades marcadas pela diversidade, discursos que promovam o ódio têm o potencial de exacerbar desigualdades e ameaçar a convivência pacífica. Nesse sentido, limitações à liberdade de expressão, desde que estabelecidas por lei e compatíveis com valores democráticos, são vistas como ferramentas necessárias para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto. Conforme ressaltado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu exercício deve estar alinhado à proteção de outros direitos e à manutenção da paz social. O desafio reside em encontrar um equilíbrio que permita a livre troca de ideias sem comprometer a dignidade humana e os valores democráticos. O exemplo dos Estados Unidos e do Brasil demonstra como diferentes abordagens refletem as prioridades e os desafios de cada sociedade, reafirmando que a liberdade de expressão, embora universal, requer um entendimento contextual e responsável.

Imagem e Artigos Complementares:

https://direito.legal/liberdade-de-expressao/

https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/01/22/gesto-nazista-e-crime-no-brasil-mas-e-nos-estados-unidos.htm

Questões

Questão 1: Liberdade de Expressão e Limites Éticos

A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido em diversas democracias. Contudo, ela não é absoluta e deve ser exercida em conformidade com limites éticos e legais. Na perspectiva sociológica, o principal objetivo de impor limites à liberdade de expressão é:

a) Restringir o debate público para evitar conflitos de ideias.
b) Proteger a sociedade contra discursos que promovam discriminação ou violência.
c) Manter a neutralidade das instituições públicas em questões culturais.
d) Favorecer a homogeneização de valores em sociedades plurais.
e) Garantir que opiniões individuais sejam preservadas acima do bem coletivo.

Gabarito: b) Proteger a sociedade contra discursos que promovam discriminação ou violência.

Questão 2: Liberdade de Expressão e Conflitos Sociais

O sociólogo Jürgen Habermas enfatiza a importância do diálogo em sociedades democráticas. Contudo, discursos de ódio que ferem direitos humanos básicos têm sido questionados no debate público. De acordo com essa perspectiva, discursos que incitam ódio ou violência devem ser restringidos porque:

a) Limitam a pluralidade cultural em espaços democráticos.
b) Dificultam a construção de uma sociedade igualitária e inclusiva.
c) São incompatíveis com o princípio de liberdade individual.
d) Reforçam hierarquias sociais necessárias ao funcionamento da democracia.
e) Favorecem o consenso político em detrimento da diversidade.

Gabarito: b) Dificultam a construção de uma sociedade igualitária e inclusiva.

Questão 3: Liberdade de Expressão e Controle Social

Do ponto de vista sociológico, os limites à liberdade de expressão podem ser interpretados como uma forma de:

a) Impor normas autoritárias em contextos democráticos.
b) Regular comportamentos em nome da coesão social e da justiça.
c) Restringir a circulação de ideias contrárias ao poder estatal.
d) Garantir o controle total sobre a opinião pública em sociedades modernas.
e) Preservar a neutralidade ideológica dos sistemas de comunicação.

Gabarito: b) Regular comportamentos em nome da coesão social e da justiça.

Questão 4: Pluralidade e Limites da Liberdade

Em sociedades democráticas contemporâneas, a liberdade de expressão deve conviver com a pluralidade de vozes e perspectivas. Entretanto, discursos que propagam preconceitos ou violência precisam ser avaliados. Isso significa que:

a) O Estado deve censurar qualquer forma de expressão contrária à moral dominante.
b) A liberdade de expressão pode ser limitada quando ameaça a dignidade e os direitos fundamentais de outros grupos.
c) A livre manifestação de ideias deve ser irrestrita, mesmo que cause danos a determinados setores da sociedade.
d) O debate público deve priorizar a opinião da maioria para evitar conflitos sociais.
e) Toda forma de expressão deve ser protegida em nome da neutralidade cultural.

Gabarito: b) A liberdade de expressão pode ser limitada quando ameaça a dignidade e os direitos fundamentais de outros grupos.

Questão 5: História

No contexto histórico das democracias liberais, o conceito de liberdade de expressão evoluiu como uma reação às práticas autoritárias que reprimiam manifestações contrárias ao poder estabelecido. Um marco importante dessa evolução foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que influenciou a construção de regimes democráticos. Porém, em diferentes momentos históricos, governos democráticos também impuseram restrições à liberdade de expressão. Um exemplo disso é:

a) A censura à imprensa durante a Revolução Industrial na Inglaterra.
b) A restrição a manifestações pacifistas nos Estados Unidos durante a Primeira Guerra Mundial.
c) A proibição de partidos de oposição na Alemanha durante o Iluminismo.
d) A limitação da liberdade de expressão na União Europeia após a Segunda Guerra Mundial.
e) A imposição de leis de censura cultural no Brasil após a Proclamação da República.

Gabarito: b) A restrição a manifestações pacifistas nos Estados Unidos durante a Primeira Guerra Mundial.

Questão 6: Geografia

As democracias contemporâneas enfrentam o desafio de lidar com discursos de ódio e fake news, que têm potencial para gerar divisões sociais. O impacto geográfico desse fenômeno é evidente na propagação desigual de informações em redes digitais. Uma característica marcante da relação entre liberdade de expressão e território é:

a) A centralização da produção de fake news em países desenvolvidos.
b) A relação direta entre desenvolvimento urbano e maior controle sobre discursos públicos.
c) O impacto da liberdade de expressão na criação de "desertos de informação" em regiões periféricas.
d) A proibição do uso de redes sociais em zonas de conflitos armados.
e) A concentração de debates políticos em áreas urbanas devido à limitação de acesso em áreas rurais.

Gabarito: c) O impacto da liberdade de expressão na criação de "desertos de informação" em regiões periféricas.

Questão 7: Filosofia

Para filósofos como John Stuart Mill, a liberdade de expressão é fundamental para o progresso intelectual e social, pois permite o debate e a troca de ideias. Contudo, Mill também defendia que essa liberdade deveria ser limitada quando causasse danos a outros indivíduos. Essa concepção está alinhada ao princípio filosófico de que:

a) A liberdade individual é absoluta e não pode ser restringida por normas sociais.
b) O bem-estar coletivo pode justificar limitações a direitos individuais.
c) O exercício da liberdade de expressão é irrelevante em sociedades pluralistas.
d) O Estado deve intervir para proteger indivíduos contra qualquer forma de opinião contrária.
e) A verdade é relativa e, por isso, o debate público não precisa de limites éticos.

Gabarito: b) O bem-estar coletivo pode justificar limitações a direitos individuais.

Questão 8: Atualidades

Em diversos países, debates sobre os limites da liberdade de expressão ganharam força com a ascensão das redes sociais. Um exemplo recente é a decisão de plataformas digitais de banir conteúdos considerados ofensivos ou perigosos, como discursos de ódio e desinformação. Esse tipo de decisão é frequentemente criticado porque:

a) Viola o direito à privacidade dos usuários em contextos democráticos.
b) Representa uma forma de censura que favorece interesses corporativos.
c) Reduz a participação das minorias em espaços de debates públicos.
d) Centraliza o controle da liberdade de expressão em grandes corporações privadas.
e) Impede o desenvolvimento de novas tecnologias para regulação de conteúdo.

Gabarito: d) Centraliza o controle da liberdade de expressão em grandes corporações privadas.